Termos e Condições

1. Definições

• "Raízes" / "nós" / "consultoria": Raízes Consultoria Empresarial, CNPJ registrado, com sede em Joinville – SC
• "Cliente" / "você": pessoa jurídica ou seu representante legal que acessa o site ou contrata os serviços
• "Serviços": programas de consultoria descritos neste site, incluindo Inteligência de Mercado, Benchmarking de Remuneração e Governança de Projetos
• "Acordo": proposta comercial aceita formalmente entre as partes, que incorpora estes Termos
• "Entregáveis": relatórios, modelos, templates, manuais e demais documentos produzidos no escopo do serviço
• "Site": páginas e conteúdos disponíveis em raizesbr.pro

2. Aceitação dos Termos

O acesso ao site ou a contratação de qualquer serviço implica a leitura e concordância com estes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos que não utilize os serviços e entre em contato para esclarecimentos antes de formalizar qualquer acordo.

A contratação está disponível apenas para pessoas jurídicas e seus representantes legais maiores de 18 anos com capacidade para celebrar contratos em nome da empresa.

3. Descrição dos Serviços

A Raízes oferece serviços de consultoria empresarial nas seguintes modalidades:

3.1 Programa de Inteligência de Mercado

Estruturação de função contínua de inteligência de mercado dentro da organização cliente. Duração estimada de 5 a 6 semanas. Investimento a partir de R$ 920.

3.2 Estudo de Benchmark de Remuneração

Comparativo da estrutura salarial e de benefícios com o mercado. Duração estimada de 3 a 5 semanas. Investimento a partir de R$ 1.900.

3.3 Modelo de Governança de Projetos

Implantação de padrões de gestão de projetos em toda a organização. Duração estimada de 4 a 5 semanas. Investimento a partir de R$ 2.900.

O escopo detalhado de cada serviço é definido na proposta comercial enviada ao cliente antes da formalização do acordo.

4. Contas e Acesso

Este site não requer criação de conta para navegação. O acesso a materiais exclusivos ou comunicações de projeto é realizado por canais diretos acordados entre as partes durante a execução do serviço.

O cliente é responsável por manter a confidencialidade de eventuais credenciais ou links compartilhados para acesso a entregáveis intermediários.

5. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações precisas e completas necessárias para a execução do serviço dentro dos prazos acordados
• Designar interlocutor(es) com autoridade para tomar decisões pertinentes ao escopo do projeto
• Disponibilizar acesso a dados, sistemas e colaboradores internos conforme acordado na proposta
• Não utilizar os entregáveis para fins diferentes do escopo contratado sem autorização prévia
• Informar qualquer mudança de contexto organizacional que possa impactar o andamento do projeto

Uso Proibido: é vedada a utilização deste site ou dos serviços para fins ilícitos, reprodução não autorizada de entregáveis, engenharia reversa de metodologias ou qualquer prática que cause prejuízo à Raízes ou a terceiros.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, estrutura, metodologias descritas, marcas e identidade visual — é de propriedade da Raízes Consultoria Empresarial ou licenciado a ela, protegido pela Lei 9.610/1998.

6.1 Licença dos Entregáveis

Após a quitação integral dos valores acordados, o cliente recebe licença não exclusiva e intransferível para uso interno dos entregáveis produzidos no escopo contratado. As metodologias e frameworks utilizados pela Raízes permanecem de sua propriedade.

6.2 Restrições

• Proibida a redistribuição comercial dos entregáveis a terceiros
• Proibida a reprodução pública de metodologias sem autorização escrita prévia
• O uso de informações confidenciais da Raízes está sujeito a cláusula de confidencialidade

7. Condições de Pagamento

• Os valores e condições de pagamento são definidos na proposta comercial aceita pelas partes
• Valores expressos em Reais (BRL) com impostos aplicáveis indicados na proposta
• O atraso no pagamento sujeita o cliente a juros de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor em aberto
• A Raízes reserva-se o direito de suspender a execução do serviço em caso de inadimplência após notificação

7.1 Política de Cancelamento

Cancelamentos comunicados com 5 ou mais dias úteis antes do início do projeto: sem ônus. Cancelamentos após o início da execução: cobrança proporcional pelas etapas já realizadas e horas já dedicadas, conforme detalhado na proposta.

8. Disposições Específicas por Modalidade

8.1 Consultoria por Projetos

O escopo, prazo e entregáveis são definidos na proposta. Alterações de escopo solicitadas pelo cliente após a formalização podem implicar revisão de prazo e valores, a ser acordada por escrito entre as partes.

8.2 Confidencialidade

As partes concordam em manter sigilo sobre informações sensíveis compartilhadas no âmbito do projeto por período mínimo de 24 meses após o encerramento do contrato. Esta obrigação é recíproca.

8.3 Revisão dos Entregáveis

O cliente tem direito a uma rodada de revisão dos entregáveis finais, desde que as solicitações estejam dentro do escopo original e sejam comunicadas em até 10 dias úteis após a entrega.

9. Isenções e Limitações

Os serviços da Raízes têm caráter consultivo. As recomendações são baseadas nas informações fornecidas pelo cliente e nos dados disponíveis no mercado. A Raízes não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas pelo cliente com base nos entregáveis
• Resultados de negócio que dependam de fatores externos ao escopo do projeto
• Informações incorretas ou omitidas pelo cliente que comprometam a qualidade da análise
• Eventos de força maior ou caso fortuito que impactem prazos de entrega

A responsabilidade da Raízes está limitada ao valor total pago pelo serviço contratado.

10. Indenização

O cliente concorda em isentar e indenizar a Raízes de quaisquer perdas, danos, custos legais ou reivindicações decorrentes de: uso indevido dos entregáveis, violação destes Termos, fornecimento de informações falsas ou uso não autorizado de dados de terceiros no contexto do projeto.

11. Encerramento do Acordo

Qualquer das partes pode rescindir o acordo mediante notificação escrita com 5 dias úteis de antecedência, desde que não haja entregável já em fase final de produção. Em caso de rescisão por iniciativa do cliente, aplicam-se as regras de cancelamento do item 7.1. Em caso de rescisão por justa causa atribuível ao cliente, não há devolução de valores já pagos.

12. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

12.1 Resolução Amigável

As partes se comprometem a buscar, de boa-fé, solução amigável para eventuais divergências dentro de 15 dias corridos após a notificação da parte contrária.

12.2 Foro

Não havendo acordo amigável, fica eleito o Foro da Comarca de Joinville – SC como competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, junto à proposta comercial aceita, constituem o acordo completo entre as partes
• Separabilidade: se alguma cláusula for declarada inválida, as demais permanecem em pleno vigor
• Renúncia: a omissão no exercício de qualquer direito não implica renúncia permanente
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas ao e-mail [email protected] ou ao endereço postal da empresa
• Cessão: o cliente não pode ceder direitos ou obrigações deste acordo a terceiros sem anuência prévia e escrita da Raízes

14. Atualizações destes Termos

A Raízes pode atualizar estes Termos para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de atualização indicada. Para contratos em andamento, alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ao cliente com no mínimo 15 dias de antecedência.

15. Contato

• E-mail jurídico: [email protected]
• Telefone: +55 (47) 3422-8613
• Endereço: Rua do Príncipe, 218 – Centro, Joinville – SC, CEP 89201-010